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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Agravo de instrumento. Substituição da cda para alteração de valores.
Assim, procedeu com correção o juízo monocrático, ao determinar que se efetuasse a substituição da Certidão da Dívida Ativa, constante de mero erro aritmético.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Medida provisória nº 449/08.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Moeda falsa. Materialidade. Autoria.
Código Penal, por guardar consigo e introduzir em circulação 4 (quatro) cédulas de R$ 10,00 (dez reais).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal.
Dívida de valor inferior a R$ 10.000,00. MP nº 449/08, convertida na lei nº 11.941/09.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Federal, art. 5.º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Causalidade fazendária no cancelamento. Art 26, LEF. Incidência de honorários.
Cuida-se de apelação, em execução fiscal, esta no importe de R$ 15.607,26 em 1999, fls. 02
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 01:00
Descaminho. Parâmetro. Art. 20 da Lei nº 10.522/02. Cabimento. Dispensa de execução fiscal na esfera administrativa.
Turma do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do relatório
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Processo penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas.
O objeto deste processo coincide com o de processo anteriormente ajuizado, que tinha por finalidade, justamente, a liberação da quantia bloqueada nas contas bancárias do apelante.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Tributário. Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - Simples. Opção. Vedação.
Trata-se de apelação, em ação proposta para anular o ato de exclusão do contribuinte do SIMPLES - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, ou, alternativamente, para que o ato não produza efeitos retroativos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Ensino superior. Matrícula. Inadimplência.
Em regra, segundo dispõe o artigo 5º da Lei 9.870/99, a aluna inadimplente com Universidade não possui direito à renovação da matrícula.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Tráfico internacional de entorpecentes. Autoria. Insuficiência de provas.
Absolvição. Perdimento de bens. Nexo causal. Inocorrência.